Ferramentas de PDFIsto são informações gerais, não aconselhamento jurídico. As regras dependem do país e do tipo de documento; quando importa, pergunte a quem vai receber o documento o que é aceito.
Assinatura eletrônica
Uma assinatura eletrônica é qualquer forma eletrônica de mostrar que você concorda com algo: a imagem da sua assinatura de próprio punho num PDF, digitar seu nome no fim de um e-mail, marcar uma caixa de “Aceito”, assinar com o dedo num tablet ao receber uma entrega. A lei de muitos países as reconhece para uma grande variedade de acordos do dia a dia. Nos Estados Unidos, o ESIGN Act de 2000 e o UETA dão às assinaturas eletrônicas o mesmo valor das de próprio punho na maioria das transações.
O que uma assinatura eletrônica simples não faz é proteger o documento. Em princípio, qualquer pessoa poderia copiar a imagem da assinatura para outro PDF ou mudar o texto depois da assinatura.
Assinatura digital
Uma assinatura digital é uma tecnologia específica. O programa de assinatura calcula uma impressão digital do documento e a criptografa com a chave privada de quem assina, respaldada por um certificado que identifica essa pessoa. Quem abrir o PDF pode verificar duas coisas: quem assinou e se um único byte mudou desde então. Nos leitores de PDF, isso aparece como um painel de assinatura com um visto verde, ou um aviso se o arquivo foi modificado.
Três níveis: na Europa e no Brasil
Na UE, o regulamento eIDAS define três níveis, e a Lei 14.063/2020 usa uma divisão parecida no Brasil:
- Assinatura eletrônica simples: qualquer assinatura eletrônica, como uma assinatura desenhada num PDF.
- Assinatura eletrônica avançada: vinculada de forma única a quem assina, capaz de identificá-lo e de detectar qualquer alteração posterior no documento. Na prática, uma assinatura digital com certificado.
- Assinatura eletrônica qualificada: uma assinatura feita com um certificado qualificado de um prestador credenciado (no Brasil, um certificado ICP-Brasil). Na UE, tem o mesmo efeito jurídico de uma assinatura de próprio punho.
O que nossa ferramenta faz
Assinar PDF cria uma assinatura eletrônica simples: coloca uma imagem da sua assinatura na página. É o que pede a maioria dos “assine e devolva”, de fichas de aluguel a orçamentos. Não é uma assinatura digital com certificado. Se pedirem uma assinatura “avançada”, “qualificada” ou “com certificado digital”, use um serviço de assinatura ou as ferramentas oferecidas pelo seu banco, pelo governo ou pela sua empresa.
Uma dica prática
Depois de assinar um formulário com uma assinatura desenhada, achate-o antes de enviar. As respostas e a assinatura passam a fazer parte da página, o que torna alterações acidentais menos prováveis, embora, como dissemos, não o deixe à prova de adulteração.